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- Art. 168
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO II - DA APURAÇÃO NAS JUNTASSEÇÃO II - DA ABERTURA DA URNA
Art. 168 Rasuras e emendas na votação
Art. 168. As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nas folhas de votação e na ata da eleição, somente poderão ser suscitadas na fase
correspondente à abertura das urnas.
correspondente à abertura das urnas.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 167 Exame e anulação de votos
- Art. 169 Impugnação e recurso na apuração
- Art. 166 Verificação das cédulas oficiais
- Art. 170 Impugnação de identidade do eleitor
- Art. 165 Verificação preliminar das urnas
- Art. 171 Admissibilidade de recurso contra apuração
- Art. 164 Divulgação indevida nas cédulas
- Art. 172 Conservação de cédulas em recurso
- Art. 163
- Art. 173 Apuração dos votos
- Art. 162 Credenciamento de delegados de partido
- Art. 174 Exame e leitura das cédulas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.