CAPÍTULO II - Da Pesquisa Mineral

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.314, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2019.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TJMA 1 · TRF1 1

Remessa Ex Officio (reo) 0006647-80.1990.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Leão Aparecido Alves (conv.), julgado em 06/02/2019

APELAçãO CíVEL 0800571-53.2021.8.10.0096TJMA

No mesmo capítulo

• Art. 20
• Art. 22
• Art. 19
• Art. 23
• Art. 18
• Art. 24
• Art. 17
• Art. 25
• Art. 16
• Art. 26
• Art. 15
• Art. 27

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.