CAPÍTULO III - Da Lavra
Art. 36
14 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 36. Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o
aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis
que contiver, até o beneficiamento das mesmas.
aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis
que contiver, até o beneficiamento das mesmas.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 7 tribunais
TRF4 6 · TJSP 2 · TRF1 2 · TJMG 1 · TRF2 1 · TRF5 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 2036875-27.2026.8.26.0000TJSP, Flora Maria Nesi Tossi Silva, julgado em 22/07/2026
Agravo de Instrumento 2048088-30.2026.8.26.0000TJSP, Flora Maria Nesi Tossi Silva, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 5004913-22.2024.4.02.5006TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 10/03/2026
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 4 · TST 3 · STJ 1
Agravo de Instrumento 5034374-94.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 25/09/2026
Apelação Criminal 5008963-68.2021.4.04.7002TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 29/04/2025
Apelação Criminal 5008963-68.2021.4.04.7002TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 29/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.