Art. 4

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.

Art. 4º Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil,
aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF4 1

Apelação Cível 5015706-87.2018.4.04.7200TRF4, Maria Isabel Pezzi Klein, julgado em 24/09/2025

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 2

AREsp AREsp 2977962STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/09/2025

REsp REsp 2006039STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 30/03/2023

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No mesmo capítulo

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Art. 2
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Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.