Art. 56

Art. 56. A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais
concessões distintas, a juízo do Departamento Nacional da Produção Mineral - D.N.P.M., se
o fracionamento não comprometer o racional aproveitamento da jazida e desde que evidenciadas a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida.
(Redação dada pela Lei nº 7.085, de 1982)
Parágrafo único - O desmembramento será pleiteado pelo concessionário, conjuntamente
com os pretendentes às novas concessões, se for o caso, em requerimento dirigido ao Ministro das Minas e Energia, entregue mediante recibo no Protocolo do D.N.P.M., onde será
mecanicamente numerado e registrado, devendo conter, além de memorial justificativo, os
elementos de instrução referidos no art. 38 deste Código, relativamente a cada uma
das concessões propostas.
(Redação dada pela Lei nº 7.085, de 1982)