CAPÍTULO III - Da Lavra

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.066, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

13 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2025.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 7 tribunais

TJES 4 · TJGO 3 · TJSP 2 · TJPA 1 · TJMG 1 · TRF2 1 · TRF1 1

Agravo de Instrumento 5009404-89.2023.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 04/06/2025

Decisão 0809867-56.2019.8.14.0000TJPA, julgado em 11/08/2020

Decisão 0000968-28.2019.8.08.0014TJES, Janete Vargas Simões, julgado em 07/07/2020

9

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJMG 3 · STJ 2 · TST 2 · TRF1 2

AREsp AREsp 2233503STJ, Humberto Martins, julgado em 24/04/2024

AREsp AREsp 2078835STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/11/2022

CorPar 1000217-35.2022.5.00.0000TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 25/03/2022

No mesmo capítulo

• Art. 56
• Art. 58
• Art. 55
• Art. 54
• Art. 53
• Art. 52
• Art. 51
• Art. 50
• Art. 49
• Art. 48
• Art. 47-A
• Art. 47

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.