CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção I - Dos Conceitos Fundamentais
442 acórdãos e 92 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 2o
Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora
de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma
isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora
de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma
isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
Decisões que citam este artigo
442
acórdãos de 28 tribunais
TJDFT 65 · TJGO 44 · TJMA 41 · TJPI 31 · TJBA 31 · TJAL 29 · TJMT 24 · TJES 23 · TJMG 19 · TJRJ 17 · TJCE 16 · TJPR 16 e outros
Apelação Cível 5003098-85.2023.8.08.0006TJES, Heloisa Cariello, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 3000466-47.2025.8.06.0058TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 04/11/2026
Decisão 0007716-23.2025.8.16.0021TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026
92
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 26 · TJDFT 24 · TJMA 19 · TJGO 12 · TJBA 5 · TJMG 2 · TJPR 1 · TJAM 1 · TST 1 · TJPB 1
198 0727767-26.2025.8.07.0001TJDFT, Vera Andrighi, julgado em 26/08/2026
202 0730262-12.2026.8.07.0000TJDFT, Maria Ivatônia, julgado em 13/07/2026
AREsp AREsp 3231928STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.