CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção III - Do Órgão Regulador e Fiscalizador
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 9o
(VETADO
)
(VETADO
)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 1 · TJPI 1 · TJMT 1
Apelação 0032600-92.2021.8.19.0209TJRJ, Paulo Wunder de Alencar, julgado em 29/09/2026
Recurso Inominado Cível 0800512-97.2025.8.18.0162TJPI, Julio Cesar Menezes Garcez, julgado em 25/06/2026
Apelação 0032036-67.2015.8.11.0041TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 22/11/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.