CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção I - Dos Conceitos Fundamentais
63 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 4o
Consorciado é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo e assume a
obrigação de contribuir para o cumprimento integral de seus objetivos, observado
o disposto no art. 2o
.
Consorciado é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo e assume a
obrigação de contribuir para o cumprimento integral de seus objetivos, observado
o disposto no art. 2o
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Decisões que citam este artigo
63
acórdãos de 10 tribunais
TJAL 27 · TJBA 10 · TJMT 7 · TJMA 6 · TJES 5 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TJPR 1
Apelação / Remessa Necessária 0288750-17.2021.8.06.0001TJCE, Francisco Gladyson Pontes, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0701770-10.2022.8.02.0058TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 0700180-71.2026.8.02.0053TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 21/09/2026
12
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJBA 8 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2970734STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025
Apelação 0501808-54.2017.8.05.0201TJBA, Mario Augusto Albiani Alves Junior, julgado em 08/02/2021
Apelação 0501808-54.2017.8.05.0201TJBA, Mario Augusto Albiani Alves Junior, julgado em 08/02/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.