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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO II - Das Distribuições de Despesas

387 acórdãos e 150 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 80. As despesas da sociedade serão cobertas pelos associados mediante rateio na proporção direta da fruição de serviços.
Parágrafo único. A
cooperativa poderá, para melhor atender à equanimidade de cobertura das despesas da sociedade, estabelecer:
I - rateio, em partes
iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os associados, quer tenham ou não,
no ano, usufruído dos serviços por ela prestados, conforme definidas no estatuto;
II - rateio, em razão
diretamente proporcional, entre os associados que tenham usufruído dos serviços durante
o ano, das sobras líquidas ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício,
excluídas as despesas gerais já atendidas na forma do item anterior.

Decisões que citam este artigo

387

acórdãos de 24 tribunais

TJRJ 112 · TJSP 61 · TJDFT 33 · TJMG 25 · TJSC 24 · TJGO 21 · TRF3 20 · TJPR 16 · TJBA 15 · TJES 14 · TJRS 10 · TJMT 8 e outros
Embargos 1074478-79.2025.8.26.0100TJSP, Pastorelo Kfouri, julgado em 28/10/2026
Apelação 0028924-93.2017.8.19.0204TJRJ, Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, julgado em 27/10/2026
AgInt no AREsp AINTARESP 3260608STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
150

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 96 · TJDFT 18 · TJPR 13 · TST 7 · TJBA 4 · TJRJ 4 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3301366STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2262691STJ, Humberto Martins, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3311696STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.