CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO III - Das Operações da Cooperativa
Art. 86
207 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 86. As cooperativas
poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais e estejam de conformidade com a presente lei.
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais e estejam de conformidade com a presente lei.
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
Decisões que citam este artigo
207
acórdãos de 23 tribunais
CARF 82 · TRF3 28 · TJRS 17 · TRF1 17 · TRF5 9 · TJPE 8 · RFB 7 · TRF4 7 · TJPR 4 · TST 4 · TRT10 4 · TJMG 3 e outros
Apelação Cível 0007273-72.2026.4.05.8300TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 1007431-26.2024.8.26.0132TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 15/09/2026
99
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 37 · TST 23 · TRF4 14 · TJPR 8 · STF 5 · TJRJ 3 · TJPE 3 · TJSC 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJMA 1
REsp REsp 2213174STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2200648STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2201816STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.