CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO V - Do Sistema Trabalhista
Art. 91
16 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 91. As cooperativas
igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 6 · TST 5 · TRF3 4 · TR3 1
Apelação Cível 5002162-42.2024.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 11/03/2026
Apelação Cível 0003392-74.2005.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal Valdeci dos Santos, julgado em 18/09/2018
Apelação Cível 0001589-50.2005.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal Hélio Nogueira, julgado em 05/07/2016
14
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 12 · STJ 2
REsp REsp 2249986STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/12/2025
AREsp AREsp 2480011STJ, Francisco Falcão, julgado em 16/02/2024
Airr 0011647-14.2015.5.01.0551TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 05/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.