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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO III - Das Operações da Cooperativa

Última alteração pela Medida Provisória 2.168/2001, de 24 de agosto de 2001. 79 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 88.
Poderão as cooperativas participar de sociedades não cooperativas para melhor
atendimento dos próprios objetivos e de outros de caráter acessório ou complementar.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Medida Provisória 2.168/2001 de 24 de agosto de 2001

Decisões que citam este artigo

79

acórdãos de 12 tribunais

CARF 50 · TRF1 7 · TRF3 6 · TRF4 5 · TRF5 4 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · RFB 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 15/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 0804469-54.2019.4.05.8200TRF5, Edvaldo Batista da Silva Junior, julgado em 18/05/2026
Apelação Cível 0812508-94.2020.4.05.8300TRF5, julgado em 18/05/2026
29

decisões monocráticas de 8 tribunais

TRF4 14 · STJ 5 · STF 5 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TST 1
Apelação/Remessa Necessária 5001490-44.2020.4.04.7203TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 5001490-44.2020.4.04.7203TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 5001490-44.2020.4.04.7203TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.