CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO III - Das Operações da Cooperativa
Art. 87
159 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 87. Os resultados
das operações das cooperativas com não associados, mencionados nos artigos 85 e 86,
serão levados à conta do "Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social" e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos.
das operações das cooperativas com não associados, mencionados nos artigos 85 e 86,
serão levados à conta do "Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social" e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos.
Decisões que citam este artigo
159
acórdãos de 20 tribunais
TRF3 35 · TRF1 26 · CARF 20 · TRF5 14 · TJSC 10 · RFB 9 · TJPR 7 · TJGO 7 · TJRS 6 · TJPE 6 · TRF2 5 · TJRN 3 e outros
Apelação 0300607-73.2019.8.24.0019TJSC, CID Goulart, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0007273-72.2026.4.05.8300TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 15/09/2026
63
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 36 · TJPR 8 · TST 5 · TRF4 4 · TJRJ 3 · TJSC 2 · STF 1 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJMA 1
REsp REsp 2213174STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2200648STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2201816STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.