CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO III - Das Operações da Cooperativa
Art. 85
136 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 85. As cooperativas
agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores,
pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores,
pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
Decisões que citam este artigo
136
acórdãos de 16 tribunais
CARF 69 · RFB 14 · TJRS 11 · TRF1 11 · TRF3 10 · TRF4 5 · TJGO 3 · TJSP 2 · TJSC 2 · TRF2 2 · TRF5 2 · TJCE 1 e outros
Agravo de Instrumento 5083938-51.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 1007431-26.2024.8.26.0132TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 15/09/2026
46
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 20 · TRF4 14 · STF 5 · TST 3 · TJPR 2 · TJSC 1 · TRF1 1
REsp REsp 2213174STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2200648STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2201816STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.