PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 1

37.012 acórdãos e 67.215 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil
, observando-se as disposições deste Código.

Decisões que citam este artigo

37.012

acórdãos de 59 tribunais

TJBA 3.914 · TRF3 3.681 · TJGO 3.409 · TJPI 3.034 · TST 2.792 · TJMA 2.620 · TJPR 1.806 · TJRN 1.656 · TRF2 1.219 · TJRJ 1.203 · TR3 1.158 · TJSP 1.103 e outros

Apelação Cível 3000727-90.2025.8.06.0032TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 3005167-34.2026.8.06.0117TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 11/11/2026

Agravo Interno Criminal 0000516-19.2018.8.26.0542TJSP, Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal), julgado em 10/11/2026

67.215

decisões monocráticas de 31 tribunais

TJMA 25.644 · STJ 7.757 · TST 6.279 · TRF4 5.735 · TRF2 3.530 · TJSP 2.357 · TJSC 2.351 · TJCE 1.907 · TJGO 1.844 · TJPR 1.628 · TJPE 1.243 · TJDFT 1.062 e outros

Agravo de Instrumento 5025907-82.2026.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 5025703-38.2026.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.