PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 4

73.533 acórdãos e 102.737 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Decisões que citam este artigo

73.533

acórdãos de 62 tribunais

TJGO 7.990 · TJBA 4.581 · TRF3 4.284 · TJDFT 4.265 · TJPI 3.976 · TJPE 3.244 · TJRN 3.027 · TJSP 2.854 · TJRS 2.727 · TJMA 2.605 · TJPR 2.398 · TJMG 2.151 e outros

Embargos de Declaração Cível 0801227-87.2025.8.12.0007TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Decisão 0014017-11.2025.8.16.0045TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1001396-33.2025.8.26.0191TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 13/11/2026

102.737

decisões monocráticas de 33 tribunais

TJMA 22.654 · TST 21.347 · STJ 10.666 · TJSC 9.657 · TJDFT 6.340 · TJGO 5.494 · TJSP 5.448 · TRF4 4.152 · TJRS 2.883 · TJCE 2.744 · TRF1 2.056 · TJMG 1.819 e outros

Apelação Cível 5015787-44.2022.8.08.0024TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5001510-63.2026.8.08.0030TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 13/11/2026

Decisão 0049405-34.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.