PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 7

18.638 acórdãos e 34.864 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Decisões que citam este artigo

18.638

acórdãos de 59 tribunais

TRT12 1.964 · TJGO 1.491 · TJBA 1.385 · TJPI 1.041 · TJRN 904 · TJSC 829 · TJRJ 820 · TJPR 718 · TJMG 714 · TJSP 691 · TJRS 680 · TJMA 576 e outros

Apelação Cível 5009010-18.2023.8.08.0021TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5008717-46.2021.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2202594-61.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 13/11/2026

34.864

decisões monocráticas de 31 tribunais

STJ 12.164 · TST 6.424 · TJDFT 5.942 · TJPR 1.630 · TJSC 1.479 · TJCE 1.468 · TJMA 1.175 · TRF4 1.128 · TJGO 557 · TJBA 448 · TRF2 408 · TJMG 393 e outros

Decisão 0084322-24.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

Decisão 0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

Airr 0000995-41.2025.5.07.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.