PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 5
66.974 acórdãos e 98.248 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Decisões que citam este artigo
66.974
acórdãos de 61 tribunais
TJGO 5.854 · TJBA 5.690 · TJPR 4.076 · TJPI 3.936 · TJDFT 3.592 · TJMA 2.734 · TJRJ 2.620 · TJSP 2.603 · TJSC 2.548 · TJRN 2.499 · TRF4 2.473 · TJMG 2.073 e outros
Apelação Cível 0013735-75.2012.8.08.0004TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0027864-50.2016.8.08.0035TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 13/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1007757-33.2024.8.26.0278TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 13/11/2026
98.248
decisões monocráticas de 33 tribunais
TST 49.421 · TJMA 8.644 · STJ 8.186 · TJDFT 5.399 · TJSC 4.802 · TJGO 3.690 · TRF1 2.202 · TJSP 2.040 · TJPR 1.751 · TJCE 1.654 · TJRS 1.616 · TRF4 1.402 e outros
Decisão 0008684-24.2025.8.16.0160TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 13/11/2026
Decisão 0009795-67.2026.8.16.0173TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Decisão 0009794-82.2026.8.16.0173TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.