PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 8
36.209 acórdãos e 39.431 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Decisões que citam este artigo
36.209
acórdãos de 61 tribunais
TJSP 5.752 · TRF3 2.421 · TJDFT 2.132 · TJPR 2.041 · TJGO 1.983 · TJBA 1.944 · TJRN 1.725 · TRF5 1.628 · TJRS 1.266 · TRT6 1.234 · TJSC 1.189 · TJMG 1.113 e outros
Decisão 0004983-89.2024.8.16.0160TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000245-18.2025.8.16.0162TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2258101-07.2026.8.26.0000TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 13/11/2026
39.431
decisões monocráticas de 35 tribunais
STJ 12.515 · TST 6.768 · TRF4 4.461 · TJDFT 3.694 · TJSC 1.858 · TJCE 1.714 · TJPR 1.455 · TJMA 1.413 · TJSP 1.061 · TJGO 692 · TJRS 563 · TJMG 552 e outros
Decisão 0028935-58.2026.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1511915-45.2023.8.26.0299TJSP, Marcelo L Theodósio, julgado em 13/11/2026
Decisão 5041850-39.2020.8.13.0024TJMG, Des.(a) YEDA ATHIAS, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.