PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.002

1.613 acórdãos e 3.953 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.002. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

Decisões que citam este artigo

1.613

acórdãos de 52 tribunais

TJSP 219 · TJMA 183 · TJPR 149 · TJGO 111 · TRF1 94 · STJ 82 · TJBA 64 · TJPI 61 · TJDFT 57 · TJMG 50 · TJRJ 40 · TJRS 38 e outros

Decisão 0004983-89.2024.8.16.0160TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026

Decisão 0007203-34.2016.8.16.0033TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5003259-21.2021.8.08.0021TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 11/11/2026

3.953

decisões monocráticas de 25 tribunais

STJ 956 · TJSC 921 · TJDFT 532 · TST 382 · TJMG 246 · TJCE 178 · TJGO 123 · TRF1 118 · TJMA 117 · TJPR 116 · TJSP 103 · TJPE 31 e outros

AREsp AREsp 3339628STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3369941STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

Airr 0101203-95.2018.5.01.0074TST, Breno Medeiros, julgado em 11/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.