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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.005
4.744 acórdãos e 2.845 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
Decisões que citam este artigo
4.744
acórdãos de 56 tribunais
TJSP 825 · TJPR 384 · TJRJ 329 · TJRS 283 · TJRN 280 · TJGO 267 · TRF1 241 · TRF5 227 · TJSC 170 · TJMG 158 · TJDFT 128 · TJMT 120 e outros
Apelação Cível 0803030-68.2026.8.12.0008TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000448-76.2025.8.16.0033TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0019278-60.2023.8.16.0001TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
2.845
decisões monocráticas de 27 tribunais
STJ 719 · TST 533 · TJDFT 310 · TRF4 269 · TJRS 201 · TJPR 163 · TJSC 95 · TJGO 87 · TJSP 84 · TJMG 83 · TJMA 76 · TRF1 37 e outros
Decisão 0008684-24.2025.8.16.0160TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 13/11/2026
Airr 0100841-30.2020.5.01.0040TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3361577STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.