PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.008

24.545 acórdãos e 11.642 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Decisões que citam este artigo

24.545

acórdãos de 57 tribunais

TR2 17.639 · TJMS 1.992 · TJSC 662 · TJSP 557 · TJGO 347 · TR3 335 · TJBA 273 · TJRJ 254 · TJPR 235 · TJRS 163 · TST 159 · TRF5 146 e outros

Agravo de Instrumento 1421680-41.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 0800944-89.2025.8.12.0031TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 0631846-70.2025.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

11.642

decisões monocráticas de 31 tribunais

TRF1 3.969 · TRF4 1.785 · STJ 1.730 · TST 970 · TJSC 751 · TJDFT 371 · TJPR 317 · TJSP 265 · TJCE 237 · TJGO 217 · TJMA 196 · STF 152 e outros

Decisão 0156676-47.2026.8.16.0000TJPR, Leonel Cunha, julgado em 13/11/2026

Decisão 0105053-41.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson, julgado em 12/11/2026

Airr 0011244-08.2024.5.03.0023TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.