PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
Art. 204
893 acórdãos e 781 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Decisões que citam este artigo
893
acórdãos de 40 tribunais
TRF5 98 · TJPR 82 · TJGO 68 · TJDFT 55 · TJSC 47 · TJRJ 45 · TJBA 39 · TJSP 38 · TJMT 38 · TJRS 31 · TJPI 30 · TRF2 30 e outros
Decisão 0010518-23.2026.8.16.0000TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 3053799-85.2025.8.06.0001TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 2216187-60.2026.8.26.0000TJSP, Sandra Galhardo Esteves, julgado em 31/10/2026
781
decisões monocráticas de 24 tribunais
TST 189 · STJ 164 · TJSP 100 · TJSC 77 · TJMA 50 · TRF4 42 · TJDFT 34 · TJPR 24 · TJMG 17 · TJGO 16 · TJCE 13 · TRF2 10 e outros
Agravo de Instrumento 5039962-82.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 06/11/2026
RRAg 0000827-26.2017.5.20.0004TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5000261-89.2025.4.04.7133TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.