PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Art. 206
13.899 acórdãos e 7.992 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.
Decisões que citam este artigo
13.899
acórdãos de 46 tribunais
TJRS 3.146 · TJPR 1.702 · TJSP 1.062 · TJGO 868 · TJDFT 797 · TJSC 619 · TJMT 549 · TJBA 519 · TJPI 494 · TJRJ 460 · TJRN 398 · TJMG 342 e outros
Decisão 0000772-61.1995.8.16.0019TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1012249-58.2024.8.26.0152TJSP, Enio Zuliani, julgado em 12/11/2026
Decisão 0001732-06.2006.8.16.0092TJPR, Fernando Ferreira de Moraes, julgado em 11/11/2026
7.992
decisões monocráticas de 25 tribunais
TJRS 3.483 · STJ 2.064 · TJDFT 442 · TJMA 418 · TJSC 305 · TJPR 305 · TJGO 246 · TJCE 170 · TST 112 · TJSP 96 · TJBA 86 · TRF4 71 e outros
AREsp AREsp 3304306STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3323180STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3245131STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.