PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Art. 208
236 acórdãos e 180 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 208. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
Decisões que citam este artigo
236
acórdãos de 29 tribunais
TJPR 71 · TJRS 48 · TJGO 14 · TJRJ 13 · TJSC 10 · TRF2 10 · TJBA 9 · TJMG 7 · TJPA 7 · TJTO 7 · TJES 6 · TRF3 5 e outros
Decisão 0003539-50.2017.8.16.0165TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 26/10/2026
Conflito de Competência 5060386-25.2023.8.13.0079TJMG, Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgado em 20/10/2026
Decisão 0800445-17.2026.8.14.0031TJPA, julgado em 19/10/2026
180
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJDFT 51 · TJSC 32 · STJ 23 · TJGO 17 · TRF4 17 · TRF1 7 · TST 7 · TJSP 5 · TJPR 5 · TJCE 4 · TRF2 4 · TJMG 3 e outros
AREsp AREsp 3338961STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3348297STJ, Nancy Andrighi, julgado em 27/10/2026
Reclamação (Órgão Especial) 5079447-98.2026.8.24.0000TJSC, Joao Henrique Blasi, julgado em 01/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.