PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 210

360 acórdãos e 401 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Decisões que citam este artigo

360

acórdãos de 32 tribunais

TJRJ 47 · TJPR 47 · TJSC 25 · TJBA 25 · TJGO 24 · TJES 22 · TJPI 16 · TJSP 14 · TJMG 14 · STJ 13 · TJMT 12 · TJPB 12 e outros

Apelação 5007783-20.2021.8.24.0020TJSC, Augusto Cesar Allet Aguiar, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 0002234-25.2022.8.17.2300TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 23/10/2026

Apelação 5016731-42.2023.8.24.0064TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 08/10/2026

401

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJSC 108 · TST 99 · STJ 48 · TJPR 38 · TJPB 36 · TJRJ 32 · TJGO 14 · TRF4 8 · TJMA 6 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TRF2 3 e outros

Rcl 1000296-72.2026.5.00.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3275826STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026

Rcl 1001109-02.2026.5.00.0000TST, Breno Medeiros, julgado em 28/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.