PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALCAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALSeção III - Da Carta Rogatória
Art. 35
677 acórdãos e 475 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 35. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
677
acórdãos de 46 tribunais
TJMA 69 · TJGO 68 · TJMS 55 · TJSP 53 · TJRJ 40 · TJDFT 33 · TJRN 32 · TJBA 31 · TJPR 30 · TJPA 22 · TJSC 21 · STJ 20 e outros
Apelação Cível 5004478-33.2022.4.03.6318TRF3, Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 3000747-71.2025.8.06.0100TJCE, Romulo Veras Holanda, julgado em 28/10/2026
Decisão 0016327-25.2022.8.16.0035TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026
475
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 107 · TST 75 · TJSC 44 · TJMG 41 · TJSP 35 · TJGO 35 · TRF6 33 · TJDFT 25 · TJPR 20 · STF 10 · TJCE 10 · TJMA 9 e outros
ACR - Apelação Criminal 0010809-66.2019.4.01.3800TRF6, Klaus Kuschel, julgado em 05/11/2026
ACR - Apelação Criminal 0001009-05.2019.4.01.3803TRF6, Klaus Kuschel, julgado em 04/11/2026
Incidente de Suspeição Cível 0031702-56.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Loureiro, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.