PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada
Art. 502
50.314 acórdãos e 50.738 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Decisões que citam este artigo
50.314
acórdãos de 62 tribunais
TJGO 5.012 · TJSP 4.725 · TJRS 3.190 · TJBA 2.694 · TJRN 2.412 · TJPR 2.288 · TRF5 2.013 · TJMG 1.926 · TJDFT 1.782 · TJSC 1.723 · TRT6 1.532 · TRF3 1.482 e outros
Apelação Cível 0803030-68.2026.8.12.0008TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0027864-50.2016.8.08.0035TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5000180-10.2020.8.08.0008TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
50.738
decisões monocráticas de 35 tribunais
STJ 24.930 · TJDFT 4.953 · TST 3.860 · TRF4 3.428 · TJPR 2.544 · TJMA 2.009 · TJSC 1.489 · TRF2 1.324 · TJGO 1.293 · TJRS 809 · TRF1 797 · TJBA 724 e outros
Decisão 0087432-65.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Airr 0001577-05.2010.5.15.0136TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3015212-60.2026.8.06.0000TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.