PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada
Art. 504
6.390 acórdãos e 10.018 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Decisões que citam este artigo
6.390
acórdãos de 58 tribunais
TJSP 537 · TJGO 443 · TJRN 343 · TJPR 312 · TR3 285 · TJRJ 282 · TJDFT 278 · TRF5 269 · TJRS 246 · TRF4 246 · TJBA 235 · TJMS 233 e outros
Agravo Interno Cível 0801556-09.2025.8.12.0037TJMS, Vice-Presidente, julgado em 13/11/2026
Agravo Interno Cível 1414013-04.2026.8.12.0000TJMS, Vice-Presidente, julgado em 13/11/2026
Agravo Interno Cível 0818606-25.2026.8.12.0001TJMS, Vice-Presidente, julgado em 13/11/2026
10.018
decisões monocráticas de 29 tribunais
STJ 2.684 · TST 1.853 · TJDFT 1.021 · TJMG 1.019 · TJSP 701 · TJPR 592 · TRF2 400 · TJMA 335 · TRF4 300 · TJSC 253 · TJGO 131 · TJBA 118 e outros
Decisão 0153257-19.2026.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 5023939-17.2026.8.08.0000TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 12/11/2026
Airr 0011084-54.2018.5.15.0024TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.