PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada
Art. 508
36.209 acórdãos e 29.345 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Decisões que citam este artigo
36.209
acórdãos de 60 tribunais
TJSP 4.697 · TJRS 2.741 · TJBA 2.570 · TJRN 2.420 · TJGO 2.305 · TJPR 2.139 · TRF4 2.017 · TJSC 1.586 · TJDFT 1.120 · TRF3 1.075 · TJRJ 1.030 · TRF5 989 e outros
Embargos de Declaração Cível 2187914-42.2024.8.26.0000TJSP, Eduardo Velho, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2140711-16.2026.8.26.0000TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1031602-18.2024.8.26.0562TJSP, Jane Franco Martins, julgado em 13/11/2026
29.345
decisões monocráticas de 29 tribunais
STJ 13.118 · TJDFT 2.740 · TRF4 2.343 · TJMA 1.832 · TJPR 1.753 · TST 1.616 · TJSC 1.044 · TRF2 1.013 · TJGO 614 · TJRS 551 · TJSP 507 · TJMG 461 e outros
Apelação Cível 0011588-46.2013.8.06.0053TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 12/11/2026
Decisão 0077101-87.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
Decisão 0022630-31.2024.8.16.0182TJPR, Austregesilo Trevisan, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.