PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada
Art. 506
15.011 acórdãos e 16.055 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
Decisões que citam este artigo
15.011
acórdãos de 58 tribunais
TJSP 1.821 · TJRJ 1.293 · TJGO 1.090 · TJDFT 904 · TJPR 757 · TJRS 649 · TJPE 572 · TJBA 563 · TRF5 557 · TJMG 552 · TRF3 542 · TJRN 449 e outros
Apelação Cível 1000718-68.2026.8.26.0066TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 13/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1001716-39.2024.8.26.0411TJSP, Beretta da Silveira, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0000782-56.2025.8.26.0058TJSP, Márcio Kammer de Lima, julgado em 12/11/2026
16.055
decisões monocráticas de 30 tribunais
STJ 7.196 · TST 1.932 · TJDFT 1.437 · TRF4 1.071 · TJPR 922 · TRF2 429 · TJMA 412 · TJSC 409 · TJGO 409 · TJMG 374 · TJCE 247 · TJPE 234 e outros
Incidente de Suspeição Cível 5001549-41.2026.8.08.0004TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5003884-21.2022.8.08.0021TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5003884-21.2022.8.08.0021TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.