PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 621
449 acórdãos e 198 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
Decisões que citam este artigo
449
acórdãos de 30 tribunais
STJ 67 · TJGO 59 · TJRJ 36 · TJPR 34 · TJRN 30 · TJDFT 22 · TJRS 20 · TJSP 19 · TJRO 19 · TJMA 15 · TJAL 14 · TJMS 13 e outros
Agravo de Instrumento 3018856-11.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Recurso Inominado Cível 0009259-98.2026.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 27/10/2026
Recurso Inominado Cível 0000055-28.2026.8.17.8234TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 27/10/2026
198
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 54 · TJDFT 41 · TJGO 36 · TJPR 9 · TJSC 8 · TJMA 8 · TJMG 7 · TJSP 7 · TST 6 · TJPB 5 · STF 4 · TRF4 3 e outros
Revisão Criminal (Grupo Criminal) 5040912-03.2026.8.24.0000TJSC, Andreas Eisele, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3301168STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 07/10/2026
REsp REsp 2289223STJ, Carlos Pires Brandão, julgado em 02/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.