PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 623
1.619 acórdãos e 661 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 623. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622
, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Decisões que citam este artigo
1.619
acórdãos de 28 tribunais
TJGO 255 · TJMG 202 · TJSP 195 · TJRJ 166 · TJBA 150 · TJPR 113 · TJRS 101 · TJSC 53 · TJMT 53 · TJDFT 49 · TJPI 37 · TJPE 33 e outros
Agravo de Instrumento 2222951-62.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3018856-11.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2176373-41.2026.8.26.0000TJSP, Vitor Frederico Kümpel, julgado em 11/11/2026
661
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJMG 120 · TJRS 93 · TJDFT 91 · TJSC 71 · STJ 69 · TJGO 48 · TJPR 35 · TJSP 34 · TJMA 20 · TJBA 19 · TJCE 14 · TJRJ 13 e outros
Agravo de Instrumento 3020889-08.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento 5029731-05.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 0002420-53.2025.8.26.0405TJSP, Silvério da Silva, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.