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  4. Art. 622

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

7.511 acórdãos e 2.248 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;
II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;
III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;
IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;
VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Decisões que citam este artigo

7.511

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 1.609 · TJRJ 1.608 · TJMG 621 · TJGO 568 · TJPR 539 · TJRS 486 · TJBA 422 · TJSC 265 · TJMS 263 · TJDFT 188 · TJMT 151 · TJAL 110 e outros
Agravo de Instrumento 2253013-85.2026.8.26.0000TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0009391-91.2016.8.06.0028TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3018856-11.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
2.248

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJRJ 386 · TJRS 356 · TJDFT 272 · STJ 258 · TJSC 212 · TJGO 147 · TJSP 137 · TJMG 136 · TJMA 82 · TJBA 75 · TJPR 71 · TJES 31 e outros
Agravo de Instrumento 5393887-59.2026.8.21.7000TJRS, Luiz Augusto Guimaraes de Souza, julgado em 07/11/2026
REsp REsp 2298059STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2295914STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.