PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 624
330 acórdãos e 173 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 624. Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.
Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617 .
Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617 .
Decisões que citam este artigo
330
acórdãos de 27 tribunais
TJGO 48 · TJSP 36 · TJRJ 36 · TJRS 31 · TJMG 30 · TJBA 29 · TJDFT 23 · TJPR 21 · TJSC 14 · TJMT 14 · TJES 13 · TJAL 7 e outros
Agravo de Instrumento 2218666-26.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 07/11/2026
Agravo de Instrumento 2228019-90.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0003353-27.2013.8.08.0056TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 23/10/2026
173
decisões monocráticas de 16 tribunais
TJRS 37 · STJ 23 · TJDFT 23 · TJSC 17 · TJSP 15 · TJGO 12 · TJMG 11 · TJPR 7 · TJBA 6 · TST 5 · TJMA 5 · TJPE 4 e outros
Decisão 0072484-84.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 07/10/2026
Embargos de Declaração Cível 2037211-31.2026.8.26.0000TJSP, Rodolfo Pellizari, julgado em 05/10/2026
REsp REsp 2091794STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.