PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção IV - Das Citações e das Impugnações
Art. 628
944 acórdãos e 251 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.
§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Decisões que citam este artigo
944
acórdãos de 27 tribunais
TJSP 215 · TJMG 150 · TJRJ 105 · TJPR 103 · TJGO 61 · TJBA 59 · TJMS 38 · TJDFT 28 · TJRS 28 · TJMT 24 · TJSC 22 · TJPE 20 e outros
Agravo de Instrumento 3021208-39.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2256989-03.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 1419943-03.2026.8.12.0000TJMS, Des. Nélio Stábile, julgado em 10/11/2026
251
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 43 · TJDFT 41 · TJRS 28 · TJSC 26 · TJPR 21 · TJSP 20 · TJMA 16 · TJMG 14 · TJBA 10 · TJGO 10 · TJPB 5 · TST 4 e outros
TutCautAnt TutCautAnt 1835STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
Apelação 5022345-40.2022.8.24.0039TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5094273-32.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 29/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.