PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Art. 631
51 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 631. Ao avaliar os bens do espólio, o perito observará, no que for aplicável, o disposto nos arts. 872 e 873 .
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 13 tribunais
TJPR 13 · TJGO 9 · TJMG 7 · TJRJ 6 · TJBA 5 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJSC 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJAL 1 · TJMT 1 e outros
Embargos de Declaração-Cv 0512538-11.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 2086664-92.2026.8.26.0000TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 29/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4634155-64.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 24/09/2026
20
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 7 · TJDFT 6 · TJPR 3 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Decisão 0076144-86.2026.8.16.0000TJPR, José Candido Sobrinho, julgado em 13/10/2026
Decisão 0135038-89.2025.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Sandra Bauermann, julgado em 14/11/2025
AREsp AREsp 2941238STJ, Afrânio Vilela, julgado em 29/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.