PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Art. 636
84 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 636. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras.
Decisões que citam este artigo
84
acórdãos de 18 tribunais
TJGO 21 · TJMG 11 · TJPR 11 · TJSP 10 · TJSC 5 · TJRJ 4 · TJMT 4 · TJMS 3 · TJPE 3 · TJRS 2 · TJPI 2 · TJMA 2 e outros
Agravo de Instrumento 3018856-11.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Decisão 0102423-12.2026.8.16.0000TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5000895-67.2020.8.13.0443TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 22/10/2026
38
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 9 · TJPR 6 · TJDFT 4 · TJGO 4 · TJPE 3 · TJSC 2 · TRF5 2 · TST 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 e outros
AREsp AREsp 3269351STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 27/08/2026
AREsp AREsp 2525759STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/04/2026
Agravo de Instrumento 0004783-48.2026.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 27/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.