PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL
Art. 67
1.343 acórdãos e 3.544 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
Decisões que citam este artigo
1.343
acórdãos de 54 tribunais
TJRN 288 · TJGO 157 · TJBA 75 · TJRS 68 · TJAL 67 · TJRJ 57 · TJPI 52 · TJSP 46 · TJPR 34 · TRF5 33 · TJMA 32 · TRF4 32 e outros
Agravo de Instrumento 3026530-40.2026.8.06.0000TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 3027259-66.2026.8.06.0000TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 11/11/2026
Recurso Inominado Cível 0845617-76.2025.8.20.5001TJRN, Jesse de Andrade Alexandria, julgado em 10/11/2026
3.544
decisões monocráticas de 26 tribunais
TRF4 2.232 · TST 655 · STJ 323 · TJGO 52 · TJRS 45 · TRF2 33 · TJDFT 30 · TJMA 28 · TJMG 26 · TJPR 22 · TJSC 20 · TJCE 17 e outros
CC CC 224932STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3356643STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Airr 0000558-60.2025.5.17.0013TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.