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PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Código de Processo Civil

Art. 68

580 acórdãos e 347 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Decisões que citam este artigo

580

acórdãos de 39 tribunais

TJBA 77 · TJGO 57 · TJPR 43 · TJRN 33 · STJ 26 · TJCE 25 · TJRJ 25 · TJPI 25 · TRF4 24 · TJPE 21 · TJAL 21 · TJRS 17 e outros
Apelação Cível 0000444-80.2019.8.17.2180TJPE, Luciano de Castro Campos, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 3087741-11.2025.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5006214-35.2026.4.04.9999TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 27/10/2026
347

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 80 · TJCE 69 · TRF4 25 · TST 24 · TRF1 22 · TJDFT 17 · TJGO 17 · TJMG 15 · TJPE 13 · TJMA 12 · TRF2 11 · TJPR 9 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1629520STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 3323500STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 19/10/2026
REsp REsp 2279824STJ, Sérgio Kukina, julgado em 08/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.