7 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STF, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.
Art. 219. Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Parágrafo único. A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.
1 figura típica neste artigo
- Ofensa às fôrças armadas caput · detenção de 6 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STM, TJAM e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 213: Maus tratos
- Art. 214: Calúnia
- Art. 215: Difamação
- Art. 216: Injúria
- Art. 217: Injúria real
- Art. 218: Disposições comuns
- Art. 220: Exclusão de pena
- Art. 221: Equivocidade da ofensa
- Art. 222: Constrangimento ilegal
- Art. 223: Ameaça
- Art. 224: Desafio para duelo
- Art. 225: Seqüestro ou cárcere privado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art219