153 acórdãos e 106 decisões monocráticas de STJ, TJMMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:
Pena - detenção, até seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Se a ameaça é motivada por fato referente a serviço de natureza militar, a pena é aumentada de um têrço.
1 figura típica neste artigo
- Ameaça caput · detenção de até 6 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
6 TJGO · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJPI · 3 TJMA · 3 TRF5 · 2 STF · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 STM
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 219: Ofensa às fôrças armadas
- Art. 220: Exclusão de pena
- Art. 221: Equivocidade da ofensa
- Art. 222: Constrangimento ilegal
- Art. 224: Desafio para duelo
- Art. 225: Seqüestro ou cárcere privado
- Art. 226: Violação de domicílio
- Art. 227: Violação de correspondência
- Art. 228: Divulgação de segrêdo
- Art. 229: Violação de recato
- Art. 230: Violação de segrêdo profissional
- Art. 231: Natureza militar do crime
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art223