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Código Penal Militar

Art. 228 Divulgação de segrêdo

Art. 228. Divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular sigiloso ou de correspondência confidencial, de que é detentor ou destinatário, desde que da divulgação possa resultar dano a outrem:

Pena - detenção, até seis meses.

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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

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