2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJPB, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2023.
Art. 224. Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, embora o duelo não se realize:
Pena - detenção, até três meses, se o fato não constitui crime mais grave.
1 figura típica neste artigo
- Desafio para duelo caput · detenção de até 3 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPB e do TJMS citam este artigo
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 219: Ofensa às fôrças armadas
- Art. 220: Exclusão de pena
- Art. 221: Equivocidade da ofensa
- Art. 222: Constrangimento ilegal
- Art. 223: Ameaça
- Art. 225: Seqüestro ou cárcere privado
- Art. 226: Violação de domicílio
- Art. 227: Violação de correspondência
- Art. 228: Divulgação de segrêdo
- Art. 229: Violação de recato
- Art. 230: Violação de segrêdo profissional
- Art. 231: Natureza militar do crime
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art224