34 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 217. Se a injúria consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
1 figura típica neste artigo
- Injúria real caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 STJ · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 211: Participação em rixa
- Art. 212: Abandono de pessoa
- Art. 213: Maus tratos
- Art. 214: Calúnia
- Art. 215: Difamação
- Art. 216: Injúria
- Art. 218: Disposições comuns
- Art. 219: Ofensa às fôrças armadas
- Art. 220: Exclusão de pena
- Art. 221: Equivocidade da ofensa
- Art. 222: Constrangimento ilegal
- Art. 223: Ameaça
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art217