1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 06/12/1985.
Art. 211. Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, até dois meses.
Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão grave, aplica-se, pelo fato de participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
1 figura típica neste artigo
- Participação em rixa caput · detenção de até 2 meses
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 205: Homicídio simples
- Art. 206: Homicídio culposo
- Art. 207: Provocação direta ou auxílio a suicídio
- Art. 208: Genocídio
- Art. 209: Lesão leve
- Art. 210: Lesão culposa
- Art. 212: Abandono de pessoa
- Art. 213: Maus tratos
- Art. 214: Calúnia
- Art. 215: Difamação
- Art. 216: Injúria
- Art. 217: Injúria real
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art211