3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/1968.
Art. 208. Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo:
Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.
Casos assimilados
Parágrafo único. Será punido com reclusão, de quatro a quinze anos, quem, com o mesmo fim:
I - inflige lesões graves a membros do grupo;
II - submete o grupo a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os seus membros ou parte dêles;
III - força o grupo à sua dispersão;
IV - impõe medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
V - efetua coativamente a transferência de crianças do grupo para outro grupo.
2 figuras típicas neste artigo
- Genocídio caput · reclusão de 15 anos a 30 anos
- Genocídio: casos assimilados parágrafo único · reclusão de 4 anos a 15 anos
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 205: Homicídio simples
- Art. 206: Homicídio culposo
- Art. 207: Provocação direta ou auxílio a suicídio
- Art. 209: Lesão leve
- Art. 210: Lesão culposa
- Art. 211: Participação em rixa
- Art. 212: Abandono de pessoa
- Art. 213: Maus tratos
- Art. 214: Calúnia
- Art. 215: Difamação
- Art. 216: Injúria
- Art. 217: Injúria real
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art208