22 acórdãos e 8 decisões monocráticas de STJ, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.
Art. 261. Se o dano é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável:
Pena - reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.
1 figura típica neste artigo
- Dano qualificada caput · reclusão de até 4 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STM, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJAP
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
HC 1114788STJ, Rel. Herman Benjamin · 23/07/2026 REsp 2118967STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 06/08/2025 HC 926781STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 24/02/2025 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Art. 255: Receptação culposa
- Art. 256: Punibilidade da receptação
- Art. 257: Alteração de limites
- Art. 258: Aposição, supressão ou alteração de marca
- Art. 259: Dano simples
- Art. 260: Dano atenuado
- Art. 262: Dano em material ou aparelhamento de guerra
- Art. 263: Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
- Art. 264: Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
- Art. 265: Desaparecimento, consunção ou extravio
- Art. 266: Modalidades culposas
- Art. 267: Usura pecuniária
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art261