8 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 347. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, em inquérito policial, processo administrativo ou judicial, militar, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
1 figura típica neste artigo
- Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete caput · reclusão de 2 anos a 8 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2253566STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 17/09/2026 RHC 199473STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 15/05/2025 REsp 2073168STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/08/2024 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A
- Art. 341: Desacato
- Art. 342: Coação
- Art. 343: Denunciação caluniosa
- Art. 344: Comunicação falsa de crime
- Art. 345: Auto-acusação falsa
- Art. 346: Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 348: Publicidade opressiva
- Art. 349: Desobediência a decisão judicial
- Art. 350: Favorecimento pessoal
- Art. 351: Favorecimento real
- Art. 352: Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante
- Art. 353: Exploração de prestígio
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art347